Votação do projeto da Lei do Gás fica para depois do recesso na CCJ

09/07/2008 - 0h29

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votaçãodo projeto da Lei do Gás, que estava na pauta da Comissão de Constituição eJustiça, foi adiada hoje (9) para depois do recesso parlamentar, emagosto. O projeto regulamenta a atividade econômica do setor eestabelece critérios para importação,exportação, transporte, tratamento, processamento eestocagem do gás natural.Atualmente, alegislação usada para o gás natural é amesma do petróleo. A alegação dossenadores, porém, é de que a norma não atinge as peculiaridades dosetor.