Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC)assumiu hoje (9) a presidência da Frente Parlamentar da Micro e PequenaEmpresa, em substituição ao deputado José Pimentel (PT-CE), que assumiu oMinistério da Previdência Social. Ao assumir a presidência,Vignatti fez um apelo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), para colocar em votação já amanhã (10) o projeto de lei  2, de 2007, que cria a figura do microempreendedor individual.Vignatti falou da importância e da atuação da frentepara a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Eleprometeu, como uma das suas primeiras tarefas no cargo, coletar asassinaturas de todos os líderes partidários para incluir o PL 2/07 na pauta para votação, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (17). Chinaglia prometeuestudar o pedido. A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresadefende a aprovação do projeto por entender que ele vai beneficiar umagrande parcela dos trabalhadores, que hoje atua na informalidade.O projeto se destina a empreendedores individuais com receita brutaanual de até R$ 36 mil, como, por exemplo, empreendedores autônomos, como pipoqueiros, sorveteiros, sapateiros, costureiras etc. Segundo o projeto, ao se formalizarem e optarempelo Simples Nacional, os novos empresários vão pagar cerca de R$ 50fixos mensais de INSS e, se prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS.Esses microempreededores ficam isentos do IRPJ, PIS, Cofins, CSLL eIPI. O projeto também permite a entrada de novos setores econômicos aoSimples Nacional, como laboratórios, corretagem de seguros e escolas denível médio e pré-vestibulares, entre outros setores.A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é amaior do Congresso Nacional. Ela é formada por cerca de 300parlamentares entre deputados e senadores. À solenidade de possecompareceram os presidentes da Câmara e do Senado, Garibaldi AlvesFilho (PMDB-RN), o presidente Sebrae, Paulo Okamoto, o ministro daPrevidência, José Pimentel, além de parlamentares e empresários.