Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal doBrasil elaborou a cartilha As eleições, os candidatos,os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil, para orientar oscandidatos às eleições municipais de outubro, ospartidos políticos e os comitês eleitorais sobre ocumprimento das obrigações tributárias durante acampanha. O secretário-adjunto do órgão,Paulo Ricardo de Souza Cardoso, reconheceu que "muitas vezes ocandidato não seguia os procedimentos corretos porque nãoestava devidamente orientado sobre o assunto", mas que agora,com a cartilha, vão estar esclarecidos em relaçãoà prestação de contas aos Tribunais RegionaisEleitorais. De acordo com Paulo Ricardo, a cartilha seráde muita utilidade para as assessorias dos candidatos responsáveispela campanha e que têm que estar bem informadas sobre ocumprimento de suas obrigações legais. Entre as orientação,a cartilha recomenda que os documentos relativos às obrigaçõestributárias bem como os declaratórios e pagamentosdeverão ser guardados no mínimo por 10 anos, no casodas contribuições previdenciárias, e durante 5anos, no caso dos demais tributos. A cartilha estáà disposição dos candidatos e partidos no siteda Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e do Tribunal SuperiorEleitoral (www.tse.gov.br). Acaertilha também será distribuída aos candidatose aos comitês de campanha nos estados e municípios.