Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OBrasil deve investir na implementaçãodo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não nodebate sobre a redução da maioridade penal. A avaliaçãoé do ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos(SEDH), Paulo Vannuchi. Segundo ele, a polêmica surge junto aepisódios como o do menino João Roberto Amaral,baleado e morto durante uma perseguição policial no últimodomingo (6), no Rio de Janeiro.

“O ECAfaz um recorte muito acertado dos 18 anos [para a maioridadepenal]. A redução para 16 anos vai trazer a reduçãopara 14, 12, 10 anos e, daqui a pouco, o Brasil estaráperseguindo crianças como se fossem bandidos”, disse Vannuchi, aoparticipar do encontro O Judiciário e os 18 Anos do ECA:Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitosde Crianças e Adolescentes, promovido pelo Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) e pela Associação Brasileira deMagistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicosda Infância e da Adolescência (ABMP).

ParaVannuchi, a implantação de um sistema nacional deatendimento sócio-educativo, que dê prioridade a penas alternativas –como o cumprimento de sentença em liberdade ou emsemi-liberdade – é um dos caminhos para a situaçãode violência entre adolescentes. Internação,segundo ele, apenas em casos de “extrema gravidade”.

“Equando houver internação, que não seja em mini-Carandirus e sim em casas, com o novo desenho do Sinase [SistemaNacional de Atendimento Socioeducativo], arquitetônicas,com [lotação de até] 50 pessoas, cincodormitórios, sala de aula, oficina, ambiente para formaçãocultural e, sobretudo, psicólogos, assistentes sociais,pedagogos e professores, e não carcereiros espancadores”, disse Vannuchi.

Oministro avaliou que uma das conquistas a serem lembradas noaniversário de 18 anos do ECA – que será celebrado no próximodomingo (13) – é a construção de uma rede deconselhos de defesa da criança e do adolescente, bem como deconselhos tutelares “em praticamente todos os municípiosbrasileiros”.

“Épor meio dessa rede, complementada pelas varas especializadas, peloscentros do Ministério Público, que temos condição,em Brasília, de imediatamente reagir. O caso de Abaetetubacomeçou pela denúncia de uma participante do conselhotutelar que, corajosamente. deu o alarme”. O ministro referiu-se ao caso de uma menor, que foi colocada numa cela junto a quase 20 homens durante quase um mês, onde sofreu vários estupros.

Eleacredita que o fato de o país ter resistido a “momentos dehisteria” também deve ser considerado um avanço. Deacordo com Vannuchi, a sociedade, em tais momentos, tende atransformar o jovem infrator em “inimigo público nº 1”.

“Seescolhe casos raros de homicidas e trabalha-se amplamente, como setodos os jovens fossem iguais a eles. A esmagadora maioria éde jovens que cometeram pequenos delitos. Muitas vezes, os furtos sãopara conseguir comida para si e para a própria família.É a entrega de um papelote de cocaína para figuras daclasse média alta”, disse.

O ministro Paulo Vannuchi destacou, ainda, que os adolescentes em conflito com a lei são“empurrados” para o tráfico de drogas pela “incapacidade”do Estado em oferecer alternativas de emprego e educação.Para ele, quando o Estado está presente, “a questãodos jovens em conflito com a lei fica inexpressiva para o tamanho doBrasil.”