Morillo Carvalho
Enviado especial*
Florianópolis - O envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que estabeleça políticas de Estado, e não de governo, para o setor museológico, além da criação de um comitê para discutir políticas para a área, são os principais projetos a serem discutidos pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) neste ano, conforme sugestão que será apresentada pelo representante do setor no CNPC, Antônio Carlos Vieira. Ele participou hoje (9) de mesa de debates sobre o Plano Nacional de Cultura, no 3º Fórum Nacional de Museus, em Florianópolis, onde detalhou suas propostas.Para Vieira, com um projeto de lei que estabeleça uma política de Estado, o setor ficará protegido. Ele ressaltou que o atual modelo, a Política Nacional de Museus, é um programa de governo.“O CNPC talvez seja um dos segmentos mais organizados [para esta reivindicação]. O plano é começar com a elaboração de um documento, mas precisa de uma lei para servir de substrato do Estado”, disse. O conselho é formado por 44 membros, sendo parte deles representantes dos ministérios e o restante da sociedade civil, Ong’s e Sistema S.Vieira reconheceu que não há consenso no CNPC sobre a criação de um colegiado setorial, uma sugestão sua. Os colegiados seriam formados na estrutura do conselho e herdariam o trabalho das câmaras setoriais, grupos temáticos que funcionavam no Ministério da Cultura, antes da criação do CNPC.“Ainda há uma discussão com todas as áreas. Para a nossa, é uma novidade maior, pois não tínhamos câmara setorial. Falta um pouco mais de discussão sobre o funcionamento do colegiado, mas a idéia é interessante porque garante mais legitimidade e mais acesso às realidades locais. Acho que é um avanço e vou defender essa proposta”, afirmou.Uma das propostas do PNC para a área de museus é a criação do Instituto Brasileiro de Museus, que desvincularia estas instituições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O representante da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Daniel Hora, foi quem detalhou a proposta no evento.“Haveria um desdobramento do Iphan, que hoje engloba os temas do patrimônio e dos museus. Aí, haveria uma estrutura específica para os museus, e a gente não perde nada com isso, desde que haja uma integração entre as instituições”, explicou.Hora ressaltou que, no Plano Nacional de Cultura, os setores de museus e de preservação do patrimônio aparecem no tópico de “políticas gerais”, pois ações nestes setores trazem impacto a outros. No caso dos museus, por exemplo, isso se dá devido à sua transversalidade, já que que têm por objeto de estudo diversas áreas do conhecimento humano.“A sociedade ganha com a criação do instituto, salvo se essa política se isolar. Mas essa não é a tendência. Pela formulação da área de museus, temos uma tendência de integração, de tratamento específico, mais dedicado, com fundo específico para a área. Mas a segmentação deve ser evitada”, sugeriu Daniel Hora.