Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (9) oprojeto que tinha por objetivo descriminalizar o aborto. O relator do projeto e presidenteda CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu parecer pelainconstitucionalidade da matéria, por entender que a proposta fere odireito à vida.  "As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devemficar a salvo da ação erosiva do legislador", afirmou ele, no parecer.Eleacrescentou que a Constituição Federal não estabelece textualmentequando começa a vida humana. Apesar disso, para o relator, a "proteçãoconstitucional deve ser lato sensu para alcançar o ser concebido queainda não nasceu", disse Cunha. Odeputado Jose Genoíno (PT-SP), um dos que defendia a aprovação doprojeto, tentou adiar a votação e continuar a discussão da proposta."Reconheço que, no mérito, muitos [deputados] são contra o projeto, mas precisamos discutir a proposta e até mesmo fazer um plebiscito", defendeu o deputado.Amatéria poderá voltar a ser discutida, caso seja seja apresentado um recurso, em até cincosessões legislativas, para que o plenário se manifeste sobrea matéria. Caso contrário, a proposta será arquivada.