CCJ aprova projeto da Lei Geral do Turismo e proposta para aumentar poderes das comissões

09/07/2008 - 0h15

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto da Lei Geral do Turismofoi aprovado hoje (9) pela Comissão de Constituiçãoe Justiça do Senado. A proposta, que deve ser votada durante atarde em plenário, vai representar a consolidaçãodas normas e a definição de políticas para o setor.O texto abre apossibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro públicopara aplicação na melhoria das instalações,na qualificação profissional e em novosinvestimentos. A finalidade é melhorar a qualidade dosserviços e do atendimento ao turista.A CCJ também aprovouprojeto que aumenta os poderes das comissões. A matéria, se aprovadaem plenário, dará às comissões autonomia para convocar autoridades a prestarem depoimentos na Casa. Atualmente, essas testemunhas são apenas convidadas.