Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - As entrevistas comcandidatos e pré-candidatos às próximas eleiçõesem rádio, televisão e jornais foram liberadas, porémdevem obedecer a um limite que confere igualdade de oportunidades depronunciamento a todos os postulantes aos cargos em disputa. A regrafoi comunicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),ministro Carlos Ayres Britto, aos participantes da 20ª Reuniãodo Colégio de Corregedores da Justiça Federal,encerrada hoje (28) em São Paulo. “Está resolvido isso da melhor maneirapossível para a liberdade de informação,comunicação e de pensamento.” Entrevistas comcandidatos não são propaganda eleitoral e simtransmissão de idéias e antecipação deproposta de governo, disse o ministro. “É, portanto, matériaque se situa no âmbito da informação”.A Carta de São Paulo, documento final doencontro, divulgada hoje, contém as regras para as eleiçõesde 5 de outubro. Além disso, o documento prevê que o TSEcobre do Congresso Nacional a aprovação de uma reformano Código Eleitoral, para alterar artigos e incluir areputação ilibada entre as condições deelegibilidade, determinar inelegibilidade ao candidato que respondaprocesso judicial e exigir a idoneidade moral e reputaçãoilibada aos candidatos a cargo eletivo.Ayres Britto ressaltou que o Congresso jáestá empenhado em disciplinar a questão da vidapregressa dos candidatos. “É do meu conhecimento atramitação de quatro projetos de lei no Congresso queconvergem para uma redação unitária,disciplinando de uma vez por todas a vida pregressa do candidato comouma condição de elegibilidade, porque não sepode votar livre e conscientemente sem um pleno conhecimento da vidado candidato.”O ministro disse acreditar que alguns dosparlamentares que devem aprovar essa lei também tenham achamada “ficha suja”. Segundo ele, haverá vontade políticapara dar andamento a esse projeto. “Estamos vivendo uma nova erademocrática, e o Congresso Nacional também se inserenessa nova mentalidade que surge em prol de valores mais depurados,seja no plano da ética, seja no plano da democracia.”De acordo com o ministro, o TSE decidiu permitir acandidatura de pessoas que tiveram as contas consideradas irregularespelo Tribunal de Contas da União (TCU), por entender que quetais candidatos só podem ser considerados culpados depois dejulgados de acordo com o que rege a Constituição. “De uma parte, há a independênciatécnica dos juizes e tribunais e, de outra, há aorientação do TSE para que somente seja rejeitada acandidatura de alguém contra quem pese uma sentençajudicial com trânsito em julgado, seja de carátercriminal, seja de processos de improbidade administrativa”,acrescentou.Sobre a morosidade no julgamento dos casos, AyresBritto disse que, no âmbito da Justiça Eleitoral, édiferente. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é a maisefetiva das Justiças, porque as respostas são dadasmais rapidamente. “É próprio da JustiçaEleitoral atuar com mais dinamismo. Agora esse tema está sendoobjeto de regulação pelo Congresso Nacional. Enquantoisso, vamos assistir mesmo a esse tensionamento entre uma diretriz doTSE e a independência técnica dos magistrados.”