Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo devemodificar nos próximos dias a Lei de Crimes Ambientais para,entre outros objetivos, tentar garantir mais agilidade no pagamentode multas aplicadas a quem comete irregularidades contra a fauna e aflora, polui e degrada. Relatórios de fiscalizaçãodo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama) mostram que R$ 3,45 bilhões foramaplicados em multas em 2006 e 2007.

Desse total, menos de 10% chegouefetivamente aos cofres públicos, segundo estimativasdo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Hoje em dia éuma vergonha: mais de 90% das multas não são pagas.Isso desmoraliza os órgãos ambientais”, afirmou, ementrevista recente.

Procurado pela reportagem, o Ibamainformou, por meio de sua assessoria, que não tem levantamentocompleto sobre o percentual de multas efetivamente pagas e reafirmouas estimativas citadas pelo ministro Minc.

De acordo com os relatóriosde fiscalização do Ibama, os nove estados da AmazôniaLegal concentraram 34% dos autos de infração aplicadospelo órgão em todo o país, mas acumularam cercade 80% dos R$ 3,45 bilhões cobrados no período.

Mato Grosso é o estadocampeão em infrações e em valores, com total deR$ 1,41 bilhão nos últimos dois anos. A maior parte, R$1,3 milhão, por infrações contra a flora, comodesmatamento e comércio e transporte irregular de produtosflorestais. Em segundo lugar, está o Pará, com R$ 724milhões, e em terceurim Rondônia, que acumulou R$ 280milhões em multas do Ibama em 2006 e 2007.

Levantamento das operaçõesde fiscalização do Ibama nos últimos dois anosrevelam que o órgão ambiental chegou a aplicar multasde até R$ 20 milhões em uma única autuação.Em maio, oprodutor de arroz Paulo César Quartiero foi multado em R$ 30,6milhões por degradação ao meio ambiente nafazenda Depósito, localizada dentro da Reserva IndígenaRaposa Serra do Sol.

De acordo com a legislação,as multas por descumprimento da Lei de Crimes Ambientais podem variarentre R$50 e R$50 milhões.