Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ainda trabalhandopara desenhar alguns pontos da reforma tributária, o relatorda proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), informa que jáelaborou proposta para compensar os estados e municípios queapresentarem queda na arrecadação devido àmudança na cobrança do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto será cobrado somente na origem.“Os governadores podem ter certeza de que não terãoperda na arrecadação, os empresários terãouma condição mais simples de pagar seus impostos e oscontribuintes terão mais proteção”, garantiuMabel.Para os estados que tiverem perdas com a medida, orelatório vai propor a criação de dois fundos: ode Desenvolvimento Regional (FDR) e o de Equalização deReceitas (FER). Segundo o relator, os dois fundos estão sendodesenhados com a previsão de mais recursos do que pensou ogoverno em sua forma inicial.Ele disse que, com o FDR, terá continuidadea política de levar investimentos para os estados que perdem.“Estamos desenhando esse fundo de forma bem robusta, com maisrecursos do que foi indicado na proposta do governo”, afirmouMabel. Já o Fundo de Equalização deReceitas terá o objetivo de dar todas as garantias aosestados, explicou. “Qualquer estado que tiver uma perda em relaçãoao que está arrecadando hoje, automaticamente, o fundo reporáessa perda”, destacou o relator.Os recursos, tanto para o fundo regional quantopara o de equalização, sairão do TesouroNacional, “a partir da base ampla de arrecadação”.Mabel também incluiu no texto um dispositivo que torna o fundoregional auto-aplicável. “Dentro da nossa proposta, o fundocomeçará a funcionar 90 dias depois de promulgada areforma. Ele começará a funcionar mesmo antes decomeçar o declínio da arrecadação e játrará dinheiro para os estados.”