Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Emaudiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF),ambientalistas e empresários apresentaram hoje (27) pontos devista divergentes sobre a importação de pneus usados. Aministra Cármem Lúcia convocou a audiênciapara reunir dados técnicos e argumentos contrários efavoráveis, para subsidiar julgamento em que o STF decidiráse o Brasil pode ou não comprar pneus usados de outros países.

A Argüição de Descumprimento Fundamental (ADF) nº 101 foi apresentada ao STF pela Presidência da República. Ogoverno é contra a importação de carcaçasde pneus, defendida por empresas nacionais, que utilizam o produtocomo matéria-prima mais barata para a fabricaçãode pneus remoldados.

APresidência pede que o tribunal suspenda decisõesjudiciais, liminares ou transitadas em julgado, que liberaram acompra dos pneus para empresas brasileiras e declare aconstitucionalidade da proibição.

No inícioda sessão, o advogado-geral da União, José DiasToffoli, argumentou que o veto às importações depneus protege os preceitos fundamentais dos direitos à saúdee ao meio ambiente equilibrado.

Jáo presidente da Associação Brasileira da Indústriade Pneus Remoldados, Francisco Simeão Rodrigues Neto, defendeua compra de pneus usados de outros países. Ele argumentou quegrandes empresas estrangeiras, como Michelin e Goodyear, importampneus para fabricar remoldados na Europa e nos Estados Unidos. “NoBrasil sempre existiram pneus velhos e até pouco tempo ninguémse preocupava em que fim dar a eles”, apontou.

Rodrigues Neto, queé dono da fabricante de pneus remoldados BS Colway, afirmouque a restrição das importações podeprovocar o fim de 90 mil empregos, com o fechamento de fábricaspor falta de matéria-prima. “O Ibama [InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]é insensível aos prejuízos sociais dessaproibição”, disse ele.

Aambientalista Zuleika Lopes, que integra o Conselho Nacional do MeioAmbiente (Conama), argumentou que não há fiscalizaçãodo cumprimento da legislação ambiental na utilizaçãode pneus para fins industriais.

Zuleika Lopesacrescentou que o Brasil não tem condições einfra-estrutura para descarte de pneus já utilizados, porfalta de aterros sanitários controlados. Além disso, ospneus facilitam a disseminação da dengue (porqueacumulam água limpa e parada, onde os mosquitos costumam sereproduzir) e obstruem cursos hídricos. “Somente do rioTietê foram retirados mais de 120 mil pneus nos últimosanos”, citou.

O STF nãotem previsão de quando a ADF serájulgada pelo plenário do tribunal. É a segunda vez que a Corte realiza audiência pública. A primeira, em 2007, antecedeu o julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.