Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de AcompanhamentoEconômico (Seae) do Ministério da Fazenda emitiu hoje(27) parecer com recomendação ao ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovaçãoda compra dos ativos do Grupo Ipiranga pela Petrobras, Braskem eUltrapar, nos termos do contrato de compra e venda celebrado em abrildo ano passado.Segundo a secretaria, o parecer “nãoencerra conteúdo decisório ou vinculante” e tem oobjetivo apenas de auxiliar o Cade quando do julgamento da matéria.A Seae recomenda, no entanto, a necessidade de ressalva de alienaçãodas revendas de combustíveis líquidos no DistritoFederal e em Mato Grosso do Sul, onde a Ipiranga detinha contratos deexclusividade.Outra sugestão do parecer dizrespeito à necessidade de alteração do “contratode compra e venda de ações e outras avenças”no que se refere à cláusula de não-concorrência,de modo que essa figura comercial abranja tão-somente a áreageográfica em que o Grupo Ipiranga atuava antes da operaçãode transferência de seus ativos.De acordo com o contrato, adistribuição de combustíveis líquidos elubrificantes da Ipiranga nas Regiões Sul e Sudeste passou para a Ultrapar. No Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, a distribuição ficou com a Petrobras, que também incorporou a IpirangaAsfaltos.As empresas compradoras detêm,ainda, um terço, cada uma, da Refinaria PetróleoIpiranga S.A. e os ativos da Petrobras/Braskem englobam as atividadescorrespondentes ao setor petroquímico da Ipiranga, naproporção de 40% da Petrobras e 60% da Braskem, comdestaque para o Pólo Petroquímico de Triunfo, no RioGrande do Sul.