Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Oprocurador regional da União no Rio de Janeiro,Daniel Levy, entrou hoje (27) com recurso no Tribunal RegionalEleitoral (TRE) para pedir a suspensão do embargo das obras do projeto Cimento Social, no Morro daProvidência, na região central da cidade. Segundo Levy, o juiz que resolveu embargar a obra no último dia 24, Fábio Uchoa, não tem atribuição para decidirsobre a continuidade de obras federais, já que é um juiz encarregado de fiscalizar a propaganda eleitoral. O segundo argumento usado no recurso é que não é razoável suspender uma obra que já está emcurso. "Oconvênio entre o Ministério das Cidades e o Comando doExército, assinado em 2008, só foi um complemento de um plano detrabalho e de dotação orçamentária realizado em 2007. Segundoinformações do Ministério das Cidades, essa obra já estava prevista em2007, todos os planos os trabalhos relacionados à obra estavam emexecução em 2007, ano anterior à eleição", explicou Levy.Orecurso, solicitado à ProcuradoriaRegional pelo Ministério das Cidades, pede inicialmente a reconsideração da decisão aopróprio juiz Fábio Uchoa, em caráter de urgência.O Tribunal Regional Eleitoral pediu a interrupção das obras do projeto Cimento Social, que previaa reforma de 728 casas, com a proteção do Exército, sob a justificativade que a ação era irregular, já que foi contratada durante anoeleitoral, o que é vedado pela Constituição. O projeto foi implementadoa partir de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios daDefesa e das Cidades, firmado em 31 de janeiro deste ano.