Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O ministroda Saúde, José Gomes Temporão, reafirmou hoje(14), em Curitiba, seu otimismo em relação àaprovação da regulamentação da Emenda29. Segundo ele, oimportante é que fique definida uma fonte fixa, exclusiva e permanente para a saúde, independentemente da estruturafiscal do país ou do valor dos tributos. O que realmente temque ser considerado, destacou Temporão, é a demanda doSistema Único de Saúde (SUS) e dos 160 milhões debrasileiros que usam exclusivamente a rede pública. “Vamos definir de uma vez por todas o que será gastocom saúde. A aprovação significa maisrecursos para o setor, os estados terão que colocar maisdinheiro e também os municípios”, ressaltou.Para o ministro, oconteúdo da Emenda 29 é justo. “Os recursos serãodestinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde paraserem investidos na implementação da política desaúde, essa é a grande mudança”, enfatizou.Quanto àscríticas sobre a destinação dos recursos, elejustificou que, quando foi criada a ContribuiçãoProvisória sobre a Movimentação Financeira(CPMF), não havia no texto da lei uma amarraçãoque obrigasse a destinação da totalidade dos recursosao Fundo Nacional de Saúde, “agora esta redaçãoestá lá, garantindo que isso aconteça”.A conclusão davotação da proposta deve acontecer esta semana. Aindafaltam ser analisados quatro destaques para concluir a votaçãodo projeto na Câmara. Um deles retira o item que determina abase de cálculo da incidência da CSS, o que na práticainviabilizaria a contribuição. Depois, o texto seguepara o Senado.