Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal de Medicina(CFM) denunciou hoje (16) que, pelo menos, novefaculdades de medicina estão funcionando no país semautorização do Ministério da Educação(MEC). A última a ser aberta nessas condições foia Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), em Pernambuco, que,segundo o CFM, receberá a sua primeira turma de calouros na próxima segunda-feira (23). A instituição é privada e vinculadaao Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), deAraguaína (TO). A criaçãoda Fameg foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação(CEE) de Pernambuco, mas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LDB), a autorização,credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos éde responsabilidade da União, segundo informou o CFM. “Esses candidatosestarão sob prejuízo, pagando uma mensalidadealtíssima. É uma faculdade que tende a enganá-lospor um período de tempo, até que saia uma decisãojudicial que feche essa escola”, alertou o vice-presidente doConselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), AndréLongo. Segundo o Presidente doCEE de Pernambuco, José Ricardo Diniz, a decisão docolegiado baseou-se na lei de cooperação entre osconselhos estaduais de educação, já que o ITPAC,criado por decreto estadual, é credenciado junto ao MEC. “O CEEcumpriu o seu papel. Há uma lei que estabelece a  cooperaçãoentre os conselhos estaduais e a mantenedora da Fameg tem autorização,por lei estadual, para funcionar no estado de Tocantins”, justificou Diniz.De acordo com ocoordenador de regulação da educaçãosuperior do MEC, Cláudio Braga, os conselhos sópodem autorizar a criação de cursos em instituiçãoestaduais. “Sendo instituição federal ou privada, cabe à União credenciar e autorizar os cursos”,esclarece. Os cursos de medicina precisam ainda, durante a abertura e arenovação do reconhecimento, de parecer do ConselhoNacional de Saúde (CNS). “Como há umchoque de competências, o estado diz que é competente ea União também diz que é competente, sóresta ao Poder Judiciário dirimir essa dúvida”, aponta. Na últimaquinta-feira (12), a 23ª Vara Federal de Garanhuns (PE), em açãoprovocada pelo MEC, suspendeu o vestibular da Fameg, mas ainstituição conseguiu cassar a liminar e as provasforam aplicadas no sábado. Segundo o Cremepe, já em dezembrode 2007 as entidades médicas do estado entraram com umarepresentação no Ministério Público dePernambuco e no Ministério Público Federal alertandosobre o não-reconhecimento da instituição. O presidente do CEEacredita que a criação da Fameg trará grandesbenefícios para a região “na medida em que ativa oprocesso econômico, intelectual e cultural”. O Cremepe informou que durante essa semana buscará alternativas naJustiça para impedir o início das aulas. “A gente nãoé contra a abertura de escolas, o que a gente não pode permitir é que se estabeleçam caça-niqueis, paraformar profissionais despreparados”, defendeu Longo.