Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério daJustiça deverá apresentar dentro de quinze dias umaproposta de regulamentação dos Serviços deAtendimento ao Consumidor (SAC) para os setores de telecomunicações,aviação civil e serviços bancários.Os setores foramescolhidos porque são os que recebem o maior número de reclamaçõespor parte dos consumidores, de acordo com a secretária-substituta de Direito Econômico do Ministério daJustiça, Ana Paula Martinez. “Para tirar um raio-x dosproblemas de serviço de atendimento por telefone, a genteescolheu esses três setores que, por dados que nósrecebemos de reclamação de consumidores, é aondea gente vê que tem os maiores problemas. Mas as regras valeriampara todos os setores”, afirmou a secretária-substituta.Hoje (10) foi realizada,no Ministério da Justiça, a última audiênciapública para discutir o tema do atendimento ao consumidor portelefone. Participaram da reunião representantes de institutosde defesa do consumidor, como o Procon, agências reguladoras eassociações dos setores envolvidos.Para o representante daFederação Brasileira de Bancos (Febraban), MarceloLinard, uma das maiores preocupações do setor bancárioem relação à proposta do Ministério da Justiçaé sobre o prazo de adaptação. O ministériopropõe um período de adaptação de doismeses, a partir da data em que as novas normas entrem em vigor, o quedeve acontecer em meados de agosto, segundo Ana Paula Martinez. Noentanto, Marcelo Linard considera que algumas medidas necessitaram demais tempo para serem implementadas, devido à complexidade dasmudanças que serão necessárias.“Algumasmudanças influenciam além do atendimento, interferem naforma como a gente contabiliza esse produtos e serviços emuitos sistemas terão que ser alterados”, explicou Linard.Entre os principaispontos da proposta do Ministério da Justiçaapresentados até o momento estão: facilitar oatendimento do consumidor por atendente humano, regulamentar o tempomáximo de espera por atendimento em centrais de SAC , facilitaro cancelamento de serviços e garantir o atendimento dereclamações dos consumidores.O Ministério daJustiça ainda não decidiu a forma como a proposta seránormatizada. Entre as opções estão o projeto de leilegislativo e o decreto presidencial.