Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do SupremoTribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou hoje (10) o grandenúmero de medidas provisórias tramitando no Congresso.Segundo o ministro, o excesso de MPs leva à paralisação dasações dos parlamentares. “[As MPs] têm esse feitonegativo, lertágico, paralisa. Não é bom para asistemática de separação dos poderes”, avalioudurante a abertura do seminário que comemora os 20 anos da promulgação da Constituição de 1988. Gilmar Mendes defende anecessidade de frear o número de MPs. “O Congresso nacionalestá debruçado sobre alternativas. Uma boa soluçãoestá na Emenda Constitucional n.º 32”.A emenda 32 acabou com o dispositivo quepermitia a reedição de MPs caso não fossem apreciadas pelo parlamentoem 30 dias. Com o fim da possibilidade de o presidente reeditarindefinidamente medidas provisórias, o Congresso estabeleceu que estasproposições fossem apreciadas em até 120 dias.