Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As políticas de combate à desigualdade racial desenvolvidas pelo Ministérioda Educação (MEC) foram interrompidas a partir de 2007e estão causando retrocesso na implementação deações educacionais na área étnico-racialem estados e municípios. Entre elas, o cumprimento da Lei10.639, de 2003, que torna obrigatório o Ensino de Históriae Cultura Afro-brasileiras e Africanas nas escolas.A avaliaçãofoi feita por Eliane Cavalleiro, pesquisadora na área deeducação e racismo da Universidade de Brasília(UNB), durante palestra realizada hoje (16) na ConferênciaNacional de Educação Básica, em Brasília.Segundo a professora,que foi coordenadora-geral de Diversidade e InclusãoEducacional do MEC de 2004 a 2006, várias políticas,como a de apoio técnico e financeiro ao Programa CulturaAfro-Brasileira, desenvolvido no período em que ela esteve nainstituição, foram interrompidas em 2007.De acordo com ela,durante esses dois anos o MEC repassou recursos financeiros etécnicos a municípios para implantação deescolas em comunidades quilombolas, para distribuiçãode material didático-pedagógico e para açõesde formação continuada de professores.“Eram políticasimportantíssimas para a implementação de umaeducação anti-racista, ao combate de fato àdiscriminação que está presente no cotidianoescolar. Na medida em que ele [MEC] pára, as açõesnos estados e municípios também param. Há umainterrupção de 2006 até 2008, há umretrocesso institucional no combate ao racismo” afirmou ElianeCavalleiro.Ela apresentou uma relação com 18livros e materiais editados em 2005 e 2006 e não publicados em2007, além de cinco títulos que tiveram projetoseditoriais iniciados em 2006 e que até hoje não foramconcluídos.Para a pesquisadora,a política do MEC na área étnico-racial édescontínua, fragmentada e frágil, inclusive em termosde recursos humanos. Como exemplo, citou a equipe da Coordenaçãode Diversidade e Inclusão Educacional, que tinha mais de 20técnicos há dois anos e hoje foi reduzida a menos dametade.Presente àconferência, o diretor do Departamento de Educaçãopara Diversidade e Cidadania do MEC, Armênio Schmidt, respondeuàs criticas, mas confirmou a suspensão da distribuiçãode material didático e de ações de formaçãode professores na área étnico-racial em 2007. Segundoele, a interrupção, “apenas externa”, nas açõesvoltadas à questão racial, ocorreu por causa dasmudanças no sistema de financiamento do MEC.“O MEC ficou esseperíodo de 2007 construindo uma nova forma de induçãode políticas, de relação com estados emunicípios, que foi o Programa de AçõesArticuladas. Durante o ano passado realmente não houvepublicações e formação de professores.Mas, na nossa avaliação, não houve umretrocesso, porque isso vai possibilitar uma nova alavanca na questãoda Lei (10.639). Agora, estados e municípios vão podersolicitar a formação de professores na sua rede, e oMEC vai produzir mais publicações e em maior número”argumentou.Durante os debates,que seguiram à exposição da pesquisadora, afalta de material didático, definições eorientações pedagógicas para tratar tanto atemática racial como as situações dediscriminações e racismo nas escolas foram apontadaspor professores da educação infantil e ensinofundamental. Marinês Militão, professora de educaçãoinfantil, nível de ensino onde há maior concentraçãode alunos negros, disse que não tem material para trabalhar emsala de aula. “Eu já pedi mil vezes para o MEC, mas atéagora nada”, lamentou.Schmidt informou queo MEC está em fase de levantamento das demandas dos estados emunicípios. De acordo com ele, novos materiaisdidático-pedagógicos ligados à questãoracial devem voltar a ser distribuídos pelo ministérioa partir do segundo semestre deste ano. A estimativa de prazo éa mesma para novas ações de formação deprofessores, que devem ser realizadas na modalidade a distância.