Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Duas medidas provisórias foram aprovadas na noite de hoje (16) no plenárioda Câmara dos Deputados. Uma delas, na forma de um projeto deconversão do deputado Márcio França (PSB-SP),prorroga a data limite para que operadores e concessionáriosde portos adquiram máquinas e equipamentos com isençãode tributos . Os benefícios fazem parte do programa RegimeTributário para Incentivo à Modernizaçãoe à Ampliação da Estrutura Portuária(Reporto), criado pela Lei 11.033/04, e serão agora analisadospelo Senado.A segunda MP aprovadafoi incluída na ordem de votação por acordo delideranças. Ela reintroduz no Programa Nacional de SegurançaPública com Cidadania (Pronasci) projetos que foram retiradosdo texto da lei que criou o programa quando passara no CongressoNacional. O Pronasci é gerido pelo Ministério daJustiça e envolve a celebração de convêniosentre estados e União, voltados para reinserçãosocial de egressos do sistema prisional, jovens e adolescentes emsituação de risco.A aprovaçãodas duas propostas só foi possível graças ao acordo de lideranças anunciado hoje para retomar a votaçãodas MPs A base aliada e a oposição chegaram a umentendimento depois de aprovar a maioria das propostas do relatórioque muda a tramitação das MPs.