Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O defensor público da União, André Ordacgy, voltou a pedir hoje (16), em encontro com a juíza estadual Valéria Pachá, o funcionamento dos postos desaúde municipais 24 horas por dia, para atender a pacientes com dengue. Atualmente, duas ações civis com o mesmo conteúdo tramitam eminstâncias diferentes. Uma decisão da Justiça Federal determina o funcionamento dospostos de saúde dia e noite e outra, da Justiça Estadual, desobriga aprefeitura do Rio de mantê-los  abertos durante 24 horas. André Ordacgy explicou que sua intenção é tentar resolver oconflito de competências entre as duas instâncias e evitar que o caso sejalevado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Estamos tentando uma solução negociada."Segundo Ordacgy, a juíza Valéria Pachá vai encaminhar o processo para o Ministério Público Estadual analisar e, depois dessaanálise, proferir sua decisão sobre o assunto. De acordo com ele, a juíza pode declinar de sua competência no caso, passando-o para a JustiçaFederal, ou mantê-la. Nesse caso, disse ele, "teremos que suscitar um conflitode competência para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para definir qualjustiça é competente para analisar o caso dos postos de saúde".O município do Rio tem mais de 140 postos de saúde, dos quais seis jáfuncionavam 24 horas por dia. Depois da decisão da Justiça Federal, mais umposto passou a funcionar dia e noite.Ordacgy disse ainda que a prefeitura do Rionão pode alegar falta de segurança em alguns postos para não cumprir a decisão, já que o estado do Rio tambémé réu na ação.