Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A falta de políticaspúblicas adequadas - aliada a razões econômicas,sociais e culturais - pode ser a causa para o fato de tantas criançasde até 13 anos de idade estarem trabalhando. A avaliaçãoé do procurador do trabalho Antônio Lima,vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate àExploração do Trabalho da Criança do Ministério Público do Trabalho. Ele comentouhoje (28) dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) que revelaram haver 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. O número é referente ao levantamento de 2006. Para o procurador, aspolíticas públicas de erradicação dotrabalho infantil não são eficientes e não têmdado resposta necessária aos seus objetivos. “O processo de redução temcaminhado muito lentamente, é preciso que se invista nasolução do problema buscando melhorar a condiçãosocial das famílias em que vivem as crianças, aeducação de qualidade e romper a barreira cultural dasociedade”, disse.Segundo ele, além de questõeseconômicas e sociais, o trabalho infantil existe porque éaceito culturalmente no Brasil. “Há uma falha nas condiçõeseconômicas e sociais da família, há uma falha doEstado nas políticas públicas, que ainda sãoinadequadas. E há uma falha da sociedade, que ainda concebe otrabalho infantil como uma solução para as criançaspobres”, avaliou.
Para a procuradora do MinistérioPúblico do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o fato deexistir crianças trabalhando é um “absurdo”. Elatambém considera as políticas públicasinsuficientes. “As ações não estãotendo condições de enfrentar a realidade, o Programa deErradicação do Trabalho Infantil [Peti] estacionou,a integração do Bolsa Família com o Peti nãoestá dando conta de enfrentar a realidade e o número decrianças inseridas no programa tem se mantido ao longo dosanos”, afirma. Segundo ela, o fato de 62,6% de crianças de5 a 13 anos de idade, que estão trabalhando, estarem no meiorural, pode ser justificado tanto pela pobreza maior no campo, comopela necessidade de agregar os membros da família ao trabalho.“As famílias envolvem as criançasno trabalho por necessidade, e muitas vezes o trabalho é nosistema de produção. Então, o ganho aumenta se afamília toda estiver inserida”, justificou Eliane. Para aprocuradora, a situação pode ser remediada com aampliação do acesso a políticas de créditono meio rural. Para a procuradora, a participaçãodas crianças nos afazeres domésticos éinadmissível. “Na verdade, a criança estátrabalhando, está praticando tarefas que são do adulto,ainda que ela possa ir à escola e faça esses afazeresno horário em que ela está em casa, ela estádeixando de ter lazer, de estudar. Para mim, afazer domésticonão é nada mais, nada menos que trabalho”, definiu. Dados da Pnad apontam que 49,4% das criançase adolescentes entre 5 e 17 anos exerciamafazeres domésticos em 2006. Para a procuradora, atividadedoméstica pode interferir no rendimento escolar da criança.“É necessário que ela estude e amadureça oconhecimento adquirido na escola. E que horas ela vai fazer isso, seem casa ela está envolvida em afazeres domésticos?”,questiona. Eliane Santos lamentou que a participaçãode crianças nos afazeres domésticos seja aceitasocialmente no país, especialmente para as famíliaspobres, e diz que é preciso ter mais políticas públicaspara atender as famílias e proteger as crianças. Procurados pela Agência Brasil, osministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combateà Fome, responsáveis pelas ações públicasde erradicação do trabalho infantil, nãocomentaram os dados da Pnad.
