Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente da Federação do Comércio do Estado de SãoPaulo (Fecomercio), Abram Szajman, defendeu hoje (28) que o Brasil não ratifique a Convenção158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele a convenção estabelece mais regras para um assunto já regulado no país: a demissão de funcionários sem justa causa. “Sobre as garantias quanto à demissão, tudo temlegislação própria”, afirmou. “É uma coisa inócua e está levantando uma polêmicadesnecessária”, disse Szajman que reuniu-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, paraapresentar algumas propostas da entidade para a reforma trabalhista.A convenção estabelece que todo trabalhador demitido semjusta causa tenha o direito de recorrer à Justiça para reverter o desligamentocaso acredite que não houve motivos para o fato. Para Szajman, isso não énecessário, já que a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) protege o trabalhador.“Temos que pensar modernamente no sentido de não pedir aintervenção do Estado no caso, visto que já existem leis a respeito da demissãoimotivada.”Durante o encontro, Lupi afirmou ser favorável à ratificaçãoe disse que ela garante os direitos do trabalhor demitido por discriminação racial, sexual ouassédio moral, por exemplo.Szajman afirmou que a Fecomercioapresentou ao ministro uma proposta de criação de uma nova linha definanciamento utilizando recursos do Fundo de Garantia. A linha, disse ele,seria voltada para pequenas reformas e daria a oportunidade de “caseiros,pequenos construtores fazerem seus ‘puxadinhos’, pagando juros mais baixos ecom prazos mais longos de pagamento.”O presidente da Fecomercio ainda comentou a possibilidade de alta dainflação. Para ele, o risco é remoto, já que o Brasil recebe diversos produtosimportados, com preço estabelecido no mercado externo. Esses produtos, segundo ele, ajudama manter o equilíbrio dos preços no Brasil.