Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno vai publicar, nos próximos dias, decreto regulamentando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento daInfra-Estrutura (Reidi). Segundo a Receita Federal, uma dasalterações previstas é a inclusão denovos setores, como os portos privados, na lista dos que recebemisenção tributária.
OReidi foi implementado em janeiro de 2007 e tem o objetivo de isentar a tributação de PIS/Pasep e Cofins para a venda demáquinas, aparelhos, equipamentos e materiais deconstrução destinados a obras de infra-estrutura nossetores de transporte, portos, energia e saneamento básico.
Asmudanças no regime foram sugeridas por um grupo de trabalho formado porintegrantes da Receita, dos ministérios da Fazenda, das Minase Energia, das Cidades e dos Transportes, além da AssociaçãoBrasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).
“Nosúltimos seis meses, nos debruçamos sobre o decretooriginal e identificamos uma série de aspectos que achamos quemereciam uma simplificação e atualização”,explicou o vice-presidente Executivo da Abdib, Ralph Lima Terra.Segundo ele, as mudanças vão acelerar o processo deexecução dos investimentos.
Paraele, a inclusão dos portos privados na lista de setoresincentivados vai ajudar o setor portuário brasileiro. “Éimportante porque os grandes investimentos que estãoacontecendo são basicamente de investidores privadosinteressados na expansão e melhoria desse setor. Então,desde que sejam devidamente enquadrados, vai ajudar a acelerar aexecução de investimentos na área de portos”,avalia.
De acordo com Terra, outraalteração prevista diz respeito à data apartir da qual passará a contar o prazo de cinco anos devalidade do Reidi. Hoje, o prazo é contado a partir da datade aprovação do projeto de infra-estrutura, mas elepoderá ser levado em conta a partir da execuçãodo empreendimento. “Grandes empreendimentos na área deinfra-estrutura tem prazos médios superiores a cinco anos”,justificou.
SegundoTerra, por causa da complexidade do processo, hoje existem sete empreendimentos habilitados no Reidi, todos na área deenergia. Para ele, o número é baixo se comparado àquantidade de projetos aptos a se habilitar aos benefícios do programa. “Nossa expectativa é que, tão logo essas medidas sejamanunciadas, o processo de enquadramento se acelere e, com isso, osinvestimentos vão se tornar cada vez mais atrativos e de fatoacontecerem, que é o que o país efetivamente precisa."
Depoisdo anúncio oficial das mudanças, o grupo de trabalhodeverá continuar acompanhando e dando suporte para o processode habilitação dos empreendimentos. A Receita tambémestá desenvolvendo sistema informatizado que vai dispensar otramite de papéis entre os ministérios responsáveise a Receita Federal.
