*Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A UniãoNacional de Dirigentes Municipais da Educação (Undime)definiu hoje (24) posição contrária àextinção do salário-educação e àpermanência da Desvinculação das Receitas daUnião (DRU), previstas na proposta de emenda àConstituição que trata da reforma tributária. Adecisão foi tomada pelo conselho da Undime, reunido para o 3ºFórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipaisde Educação, aberto hoje em Brasília. De acordo com a presidenta da Undime, Justina deAraújo Silva, a extinção da contribuição,criada em 1964 e incorporada pela Constituição de 1988como fonte de custeio da educação, vai trazer prejuízos“imensos” para a área, já que a arrecadaçãode cerca de R$ 8 bilhões por ano financia hoje a merendaescolar, livros didáticos e o Programa Dinheiro Direto naEscola (repasse direto de recursos a escolas públicas paramanutenção, conservação e pequenosreparos, além da aquisição de material deconsumo e permanente e aperfeiçoamento de profissionais) “Nós vamos defender veementemente apermanência do salário educação, bem comoa retirada do artigo que torna permanente a Desvinculaçãodas Receitas da União”, afirmou Justina.Segundo ela, não há garantias de quea criação do Imposto Sobre Valor Adicional Federal(IVA-F), prevista na proposta de reforma tributária, compenseas perdas com a extinção do salário-educação.“Nós ficamos muito inseguros. A propostadesconstitucionaliza o salário-educação, retirainvestimentos. Da forma proposta na reforma tributária, nãotemos nenhuma garantia de que o IVA terá um repasseautomático, como é hoje com o salário-educação,e ficaremos muito dependentes da receita.”Justina Silva também apontou riscos deredução no financiamento da educação coma permanência da DRU, mecanismo que permite ao governo aplicarem outras áreas recursos constitucionalmente destinados aocusteio da área social.“Ela [ DRU] deixa de ser umacoisa eventual, votada a cada oito ou dez anos, e passa a ser umaemenda à Constituição, tornada permanente. Nahora em que essa permanência ocorrer, vai reduzir cada vez maisa receita vinculada da União para a educação.Isso é menos dinheiro, quando o que precisamos é de umfinanciamento cada vez maior, associado a uma gestão correta eresponsável.”Ao participar da abertura do Fórum, oministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que,segundo estudos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas eEstudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não haveráperda de receita para o setor educacional com a extinçãodo salário-educação. Haddad disse que, naprática, um percentual do IVA será vinculado àárea, mudando apenas a forma de recolhimento do tributo, quedeixará de incidir sobre a folha de pagamento das empresas epassará a ser recolhido com base no faturamento. “Nossos cálculos indicam que nãohá risco com mudança de base de cálculo. Osalário-educação continua existindo, para todosos efeitos, do ponto de vista da vinculação. Da formacomo o MEC encaminhou a redação, que foi acatada pelaFazenda, nós entendemos que ela contempla os interesses daeducação.”Sobre a extinção da DRU, Haddaddisse que o MEC pretende retomar o debate sobre o fim dasdesvinculação de receitas destinadas à educaçãoque havia sido estabelecido antes da votação daContribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF). "Já havia entendimento com o ministro[da Fazenda] Guido Mantega de que, em caso de prorrogaçãoda CPMF, a DRU da educação acabaria. Entendemos que, nobojo da discussão da reforma tributária, esse debatedeve voltar à tona. Entramos em contato com os parlamentaresque estão de acordo em reapresentar a emenda do fim da DRUagora, por ocasião da reforma tributária”, informou oministro.