Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O parecer sobre aconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição(PEC) da reforma tributária será apresentado na quinta-feira(27), às 11h, em reunião daComissão de Constituição e Justiça daCâmara (CCJ). A princípio estava prevista para ser apresentado amanhã (25). Hoje (24), o relator da matéria, deputadoLeonardo Picciani (PMDB-RJ), se reuniu com o secretário dePolítica Econômica do Ministério da Fazenda,Bernard Appy, e técnicos do ministério, para acertar ospontos finais do parecer a ser apresentado aos deputados. "Vou manter aessência da proposta, mas terá modificações",informou. Depois da reunião, Picciani decidiu adiar a apresentação do relatório para acertar alguns pontos do texto. "Fizemos discussão técnica mais profunda sobre o parecer, já que na semana passada a análise foi superficial. Nos vários pontos em que havia diferença de interpretação, a maioria já se chegou a um ponto de acordo. Sobraram poucos pontos dos quais precisamos aprofundar o desenho final do texto", afirmou Bernardo Appy.Entre as mudançasestá a inclusão do petróleo e da energiaelétrica na alíquota residual de 2%, a ser criadadentro do novo Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS). A alíquota será cobrada nosestados de origem da produção de petróleo eenergia elétrica. A proposta enviada pelogoverno mantém a isenção dos dois produtos da cobrançada alíquota no destino como consta na Constituição."Entendo que nãose pode ter dois produtos com exceção à regra,pois estaríamos tratando de forma diferenciada os estadosprodutores de petróleo e energia", explicou. Se houver um pedido devista, o relatório não será votado amanhã,sendo adiada a votação para a próxima semana. Na quarta-feira (26), apartir das 14h, haverá uma uma audiência públicana comissão para debater a proposta. Foram convidados para odebate o secretário de Política Econômica,Bernard Appy; o ex-secretário da Receita Federal Osires LopesFilho, e o presidente da Comissão de Constituiçãoda Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo,Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.