Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um ano e meio depois doacidente com o vôo da empresa aérea Gol, que desencadeouo chamado “apagão aéreo”, o setor de aviaçãocivil ainda não tem os dispositivos legais para facilitar avida dos passageiros que se sentirem lesados nos aeroportosbrasileiros. De acordo com o deputado federal Miguel Martini(PHS-MG), ex-integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) do Apagão Aéreo, o trabalho por uma Lei Geral daAviação Civil “está no chão”.Aofim da CPI, não foi instalada uma comissão especialpara discutir dispositivos legais sugeridos no relatóriofinal. Segundo o deputado, “o presidente [da Câmara,Arlindo] Chinaglia não quis criar a comissãoespecial”. Martini interpretou a manobra como uma forma de nãodar uma conotação de continuação daCPI.Na opinião do deputado, é necessáriauma lei geral e uma reformulação completa no CódigoBrasileiro da Aeronáutica (CBA), para dar mais proteçãoaos usuários. “Na relação entre o usuárioe as empresas aéreas, há um total desrespeito dasempresas com os passageiros, os usuários”, afirmou ementrevista à Agência Brasil. Para Martini, a AgênciaNacional de Aviação Civil (Anac) só trabalha emprol das empresas, e não do cidadão que utiliza oserviço.Ele conta que aguarda uma proposta delegislação por parte do ministro da Defesa, NelsonJobim, que imponha penalidades às empresas que desrespeitaremos usuários, “com decisão imediata, com multa, temque ser uma ação direta e imediata”.Mas osecretário de Aviação Civil, do Ministérioda Defesa, brigadeiro Jorge Godinho, afirmou que já se estudammedidas de compensação para os passageiros em caso deatrasos e cancelamentos de vôos. O prazo para o anúnciodas medidas ainda não está definido, mas, segundoGodinho, o governo quer divulgar as regras o mais rápidopossível.“O que está seprocurando buscar e colocar em prática é observaraqueles artigos do próprio CBA [Código Brasileiro deAeronáutica], que é a lei específica da aviaçãocivil para que se coadune com essas leis que vieram posteriormente eatenda justamente a uma necessidade do consumidor”,explicou.Godinho disse que as compensaçõesdeverão ser, inicialmente, pagas ao consumidor pela companhiaaérea, mesmo que não seja ela a responsável.“Para facilitar para o consumidor, tem que colocar alguémpara nesse primeiro momento ser aquela interface direta com oconsumidor, independente de quem seja o prejuízo, obviamente éa empresa, que é a primeira que faz o contato”,afirmou.Quando a responsabilidade não for dacompanhia, ela será compensada depois pelo sistema deinfra-estrutura aeroportuária.