Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do PT na Câmara,deputado Maurício Rands (PE) confirmou, depois da reunião do ConselhoPolítico realizada hoje (21) no Palácio do Planalto, que a nova proposta de reformatributária, prestes a ser apresentada ao Congresso Nacional, prevê a eliminação dacobrança da contribuição do Salário Educação das empresas e a redução gradualda contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) patronal . O deputado não antecipou alíquotas pois segundo ele não estão definidas.

Ele disse que está prevista aunificação de tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o PIS/PASEP e aContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que devem ser transformados no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA).O IVA Federal passará a ser compartilhado entre estados e municípios.O Impostosobre Produtos Industrializados (IPI) não será incluído, pois permanecerá comoinstrumento de política industrial por parte do governo.

"[A Reforma] é fruto de um debatemaduro entre governo e sociedade para racionalizar o sistema tributáriobrasileiro.  Simplifica, racionaliza, diminui a burocracia dos tributos noBrasil. Permite um maior grau de formalidade da economia", disse.

O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços] será renovado e passará a se chamar ICM. O imposto será unificadocom o objetivo de acabar com a "guerra fiscal" entre os estados, como informou odeputado.

O novo imposto será implantado noprazo de oito anos com uma redução gradual da cobrança no estado de origem e amigração para o estado de destino. Para que não haja prejuízo ao estado deorigem, o deputado Maurício Rands informou que haverá um sistema de compensação.

Quando à contribuição dosalário-educação, os 2,5% cobrados sobre a folha de pagamento das empresas vãoser eliminados para que elas possam gerar mais empregos com adesoneração. De acordo com o deputado, não haverá prejuízo para o Ministério daEducação, já que os recursos que são direcionados à educação básica serãocompensados pelo Tesouro Nacional.

O deputado informou ainda que o Impostosobre Serviços (ISS) continuará a ser cobrado pelos municípios sem alterações. Segundo ele, o mesmo acontecerá com o Imposto de Renda Pessoas Jurídicas.  

"No momento em que há umasimplificação tributária, com redução da carga tributária, com a desoneração docusto das empresas, vai levar a diminuição do custo dos bens e serviços para oconsumidor" disse o líder do governo.

O deputado federal Luciano Castro,líder do Partido Republicano, acredita que a proposta de reforma é boa porquemantém preocupações com a fase de transição e é montada na simplificação tributária.

"Ela aponta para uma maiorrepartição tributária entre os estados. Vai representar uma desoneração nafolha de pagamentos", disse.