Silvio Pereira diz ter fechado acordo com Procuradoria da República para fim de processo

24/01/2008 - 17h06

Bruno Bocchini*
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira informou há pouco que fechou hoje (24) um acordo com a Procuradoria Geral da Repúblicapara a suspensão do processo ao qual respondia pelo crime de formação de quadrilha. A ação judicial é referente ao esquema de compra de votos de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.Segundo a assessoria de imprensa do Fórum Criminal Federal da Segunda Vara, em São Paulo, a proposta inicial partiu da própria Procuradoria Geral da República."Eu fiz algumas propostas de alteração [ao acordo original] e o procurador aceitou. Hoje, aqui diante da juíza [Silvia Maria Rocha], que perguntou aos procuradores se eles estavam de acordo e eles disseram que sim", disse, ao sair o depoimento no fórum. "A juíza ouve [o acordo]  aqui e homologa no Supremo Tribunal Federal. Para mim esse processo hoje se encerra".Até o momento, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) não confirmam nem negam a existência desse acordo.Segundo a assessoria de imprensa do STF, esse tipo de acordo está previsto na Lei 9.099/95, que permite ao Ministério Público, ao oferecer denúncia por crimes com pena mínima não superior a um ano, propor a suspensão do processo. Para isso, o acusado não pode estar respondendo processo por outro crime ou ter sido condenado em outra ação.Na saída do fórum, Pereira disse que deverá prestar trabalhos sociaisvoluntários por um período de três anos, em áreasa serem definidas pela Justiça.Também deverá se apresentar mensalmenteem alguma instância judicial e avisar a Justiçatoda vez que viajar por mais de oito dias, independentemente dea viagem ser pelo Brasil ou para o exterior.Ainda de acordo com Pereira, a proposta incial da Procuradoria Geral da República era a prestação deserviços por um período de quatro anos e a suspensão de seus direitospolíticos.Mas, segundo ele, para o acordo final, os dois procuradores federaisque acompanham o caso em São Paulo, JoséAlfredo de Paula Silva e Rodrigo de Grandis, aceitaram a exclusãoda clásusula que previsa a suspensão dos direitospolíticos e concordaram em diminuir para três anos o prazo de prestação de serviços.