Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal não desistiu das chamadas ações sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Medida Provisória (MP) 416, assinada ontem (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui os projetos Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz, Proteção de Jovens em Território Vulnerável e Comunicação Cidadã Preventiva. Estão previstas bolsas que variam de R$ 100 a R$ 400.Os projetos constavam de emendas da MP 384, que criou o Pronasci (aprovada em 23 de outubro passado), mas foram retirados da proposta depois de acordo do então líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), com líderes da base aliada e da oposição. Como havia resistência na Casa às bolsas, a retirada foi a forma encontrada pelo governo para acelerar a votação da MP 384 e, assim, liberar a pauta para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.No Senado, as emendas com as ações sociais do Pronasci chegaram a ser novamente incluídas na MP 384, mas foram rejeitadas depois pela Câmara. Na época, Múcio explicou que as bolsas estariam incluídas em projeto de lei com urgência urgentíssima a ser enviado ao Congresso Nacional, o que só ocorreu agora, mas no formato de Medida Provisória. De acordo com a nova MP, o projeto Reservista Cidadão é destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuarem como agentes comunitários nos territórios abrangidos pelo Pronasci, e prevê auxílio mensal de R$ 100 por um ano. O Mulheres da Paz formará lideranças nas comunidades atendidas pelo Pronasci em temas como ética, direitos humanos e cidadania. Elas receberão R$ 190 mensais e ficarão responsáveis por identificar os jovens de 15 a 24 anos em situação de risco social ou em conflito com a lei, a fim de integrá-los em programas de promoção da cidadania. O projeto Bolsa-Formação visa à valorização profissional de policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos com renda inferior a R$ 1,4 mil. Estão previstas bolsas de R$ 100 a R$ 400, dependendo da remuneração e categoria profissional. Com foco na formação da cidadania, o projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) oferecerá atividades culturais, esportivas e educacionais a jovens adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana, ou que vivam nas ruas. Já o projeto Comunicação Cidadã Preventiva visa à promoção de ações educativas e de cidadania por meio dos serviços de radiodifusão comunitária. O ministro da Justiça, Tarso Genro, indagado se distribuição de bolsas não seria uma violação à lei, que proíbe distribuição gratuita de bens ou valores em ano eleitoral, afirmou: “O que a norma proíbe é o repasse gratuito de recursos, como por exemplo material para construção, doação de terrenos, recursos filantrópicos passados de maneira gratuita sem qualquer contrapartida.”Ele explicou que os recursos do Pronasci "são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvem ações comunitárias sob o controle da autoridade local ou da autoridade estadual ou à contrapartida de freqüentar cursos de formação”. E destacou que os programas serão aplicados e os recursos pagos pelas autoridades estaduais e municipais. “Nós fazemos convênios com unidades federadas e não com partidos. Portanto, é impossível qualquer raciocínio que implique concluir que o governo terá vantagem eleitoral”, reiterou. Na avaliação do ministro, a interpretação de que tais programas não podem ser executados em ano eleitoral inviabilizaria ações sociais. “Isso seria condenar o Estado brasileiro a não desenvolver políticas públicas a não ser em um ano em cada quatro de mandato, porque no primeiro ano ninguém tem dinheiro para fazer; no segundo é ano eleitoral; no terceiro, pode fazer; e no quarto é ano eleitoral”, disse.