Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O cartãocorporativo foi criado em agosto de 2001 pelo Decreto nº 3.892, com a finalidadede comprar passagens aéreas nacionais e internacionais, pagar materiais e serviços utilizados por todos os órgãos da administraçãopública. Segundo o Ministériodo Planejamento, o cartão substituiria gradualmente a chamada “conta B”, que ainda existe e é usada com a mesma finalidade.Em 2005, o decreto foi substituído por outro, o de nº 5.355, que determinou outros usospara o cartão, como o pagamento de diárias em viagensoficiais, e definiu quem tem direito a ele: ministros de Estado, secretários deministérios, assessores e outros agentes públicos.A gestão cabe ao Ministério do Planejamento, emparceria com o Ministério da Fazenda – por meio do TesouroNacional e do Banco do Brasil, responsável pelaemissão do cartão. Cada órgão da administração pública define o número máximo de cartões a serem distribuídos, mas cabe ao Ministério da Fazenda definir o valor limite para as despesas, estabelecido pela Portaria nº 95/02, com base na Lei de Licitações. Por exemplo, para umacompra de material de papelaria, o valor máximo permitido é de R$ 4 mil, o equivalente a 5% do teto em uma licitação do tipo convite, que éde R$ 80 mil.A Controladoria Geral da União (CGU) é responsável pela fiscalização do uso do cartão. Procurada pela Agência Brasil desde segunda-feira (21), para explicar como é feita essa fiscalização, a assessoria de imprensa do órgão informou que quem poderia falar sobre o assunto é o ministro Jorge Hage, que nesse período "tem participado de reuniões fora da CGU".