Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A servidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Irene Meire Cavalieri, casada com o ex-presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, terá de ser afastada imediatamente das funções. A decisão foi tomada hoje (18) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.Em nota, o conselho informou que Irene Cavalieri tinha sido afastada com base na resolução antinepotismo do CNJ, de dezembro de 2005, mas foi readmitida em razão de decisão judicial favorável do próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.A Associação dos Magistrados do Estado do Rio recorreu ao CNJ, pedindo a manutenção do afastamento da servidora. O plenário do conselho aprovou por unanimidade o pedido, que teve como relator o conselheiro Joaquim Falcão.Em seu argumento, o relator diz que a decisão judicial, posterior à aprovação da resolução antinepotismo pelo CNJ, é inconstitucional e não tem validade. Falcão escreveu em seu voto que "trata-se, pois, data vênia, de uma estratégia potencialmente lesiva à ordem pública e à hierarquia judicial".O relator Joaquim Falcão lembrou o risco de "efeito multiplicador" da decisão do tribunal de recontratar a servidora. De acordo com ele, a readmissão poderia resultar em "um surto tardio de nepotismo com a imediata reintegração aos tribunais de centenas, talvez milhares de parentes de magistrados".No documento, o CNJ determina ainda que deve prevalecer como data de exoneração de Irene Cavalieri o dia 24 de janeiro de 2006, quando foi publicado o ato. Determinou também que a medida seja informada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro "na medida em que existe a possibilidade de ter havido recebimentos contrários às normas vigentes".A decisão também será informada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, a liminar que reintegrou a servidora foi julgada em sessão presidida pelo marido dela.