Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou há pouco a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) quehavia suspendido as obras transposição do Rio São Francisco.De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada hoje (19)pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na análise dopedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRFnão teria competência para julgar esse caso. Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o Supremo Tribunal Federal definiu como sua a competência para processar e julgar todas as açõesque discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco.Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Neste momento, segundo a assessoria do STF, o Plenário julga o recurso de agravoregimental interposto pelo Ministério Público Federal, Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) e diversos grupos ambientalistas contra a decisãode Pertence.