Quênia Nunes
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deAgricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) projetoque susta os efeitos do decreto que embasa a demarcaçãodas terras quilombolas. O texto segue para a Comissão deConstituição e Justiça.O Decreto 4.887 foiassinado em 2003 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Passou para o Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela titulaçãodas terras de remanescentes de quilombos e legitimou oauto-reconhecimento das comunidades. O Projeto de DecretoLegislativo 44 de 2007, votado hoje, propõe a anulaçãode todos os atos administrativos publicados com base no decretopresidencial.Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autordo projeto, os quilombolas devem ter apenas as terras que habitam. “Asituação dos quilombolas vai continuar a mesma”, diz.“Nós queremos que seja feita a regulamentação das áreas que os quilombolas ocupam, conforme diz aConstituição, nós reconhecemos isso, mas nãoconcordamos com o fato de eles quererem a posse de terras que nãopertencem a eles. Por exemplo, eles têm uma terra de 4 milhectares e querem 8 mil, nós não concordamos, porqueestas terras têm proprietários, têm escritura, têmagricultores.” Colatto afirma que seuprojeto, se aprovado em definitivo, evitará maiores conflitosno país. “O Poder Executivo tem que respeitar o que diz aConstituição, e não criar novas áreas quevão trazer um conflito para o Brasil tirando proprietárioslegítimos para assentar os quilombolas. Isso traria um gastoimenso para o país. O governo teria que pagar paradesapropriar e depois reassentar essas pessoas por meio da reformaagrária.”Para a coordenadora doMovimento Quilombola em São Paulo, Regina Pereira, o projetodificulta ainda mais a situação dessa população.“Todas as comunidades quilombolas têm um documento de 1876doando essas terras aos nossos antepassados. O governo tem oconhecimento desse documento, mas não faz o reconhecimentodele.”Pereira acrescenta: “Isso é um retrocesso emnossa história, a verdade é que desde os nossostataravós nós recebemos chibatas, o que mudou foi aforma de recebê-las. Nós não sabemos ainda o quevamos fazer, mas se for preciso faremos uma revolução”.