Paulo Montoia e Renato Brandão
Da Agência Brasil
São Paulo - Cobrar urgência do Congresso Nacional em regulamentar a EmendaConstitucional 29 e defender o Sistema Único de Saúde(SUS) são os pontos de maior ênfase entre osparticipantes da 5ª Conferência Estadual de Saúdede São Paulo. A regulamentação da Emenda 29mereceu ato público de protesto ontem(5), no segundo dia daconferência. A etapa regional terminará hoje (6), nas dependênciasdo Centro de Exposições Center Norte, na capitalpaulista.A etapa regional faz parte da preparação para a discussão da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em novembro em Brasília. De acordo com Maria deLourdes Rodrigues, coordenadora do comitê de comunicaçãona conferência, delegada e Conselheira Estadual da Saúdedo Segmento Usuários, já se esgotou o prazo de cincoanos que o Congresso teve para regulamentar a emenda aprovada em2000.“A Emenda 29 éimportante para vincular os recursos e definir o que são açõese serviços de saúde. Alguns pontos viraram portaria doministério e uma resolução do Conselho Nacionalde Saúde, mas isso não basta. É preciso definir,por exemplo, que o saneamento, apesar de ser importante e de ser umfator condicionador da saúde, não deve ser consideradosaúde e suas verbas não devem sair da verba da saúdedos estados e municípios”, explicou.Rodrigues explica que adefesa do SUS, entre os participantes, é a defesa de suaconstrução histórica. “O SUS foi aprovado na8a Conferência Nacional de Saúde de 1986 e todo ocapítulo da saúde da Constituição de 1988foi feito com base nas propostas dessa conferência. Nos últimos20 anos, o que se tem feito no Brasil é lutar pela implantaçãoe efetivação do SUS enquanto direito. Direito dapopulação a uma saúde pública universal,eqüitativa e com qualidade. A defesa do SUS é a defesadessa escolha da sociedade e essa defesa é também secontrapor à privatização da saúde e dagestão privada da saúde.”Wander Geraldo daSilva, presidente da Confederação Nacional dasAssociações de Moradores (Conam), palestrou no evento edefendeu a valorização do SUS. “As entidades querepresentam os usuários e os trabalhadores na saúdedevem intensificar os debates em sua base social, para mostrar que oSUS é uma vitória, que a gente não poderetroceder. E que a participação e o controle sociaissão fundamentais para que isso [retroceder] nãoaconteça”, disse à Agência Brasil.Questionado sobre asprincipais propostas ou pontos em discussão e quais serãolevadas à Conferência Nacional, CássioFigueiredo, que participou como gestor da prefeitura de SãoPaulo, disse que “A principal é discutir a missão doSUS”.“Nós estamosaqui na conferência trazendo à tona todo oamadurecimento que o SUS teve até este momento. Acho que essaé uma discussão fundamental. Outra [proposta] sãoas questões que envolvem financiamento [que serádefinido pela regulamentação da Emenda 29] que étambém fundamental. Outra é que estamos caminhando paraassinar o pacto de gestão, o pacto de defesa do SUS e o pactopela vida. Eu defendo que eles tem que estar como pauta daconferência”, elencou. Sobre a Emenda 29, Figueiredo diz queela “define a questão do financiamento, você poder termais recursos é questão que é praticamenteconsenso de todos os municípios”.