Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Constituição Federal Brasileiracompleta 19 anos amanhã (5). Nesse tempo, segundo dadoslevantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário(IBPT) e apresentados hoje, 3.628.018 normas da Constituiçãoforam editadas, o que proporciona uma média de 523 normas pordia. O número foi considerado elevado pelo presidente daentidade, Gilberto Luiz do Amaral.“A nossa Constituição tem umdefeito, ao meu ver, que é abordar muitos assuntos, o que levaa essa necessidade constante de modificação e quedescaracteriza uma Lei Magna”, afirmou.Em entrevista à Agência Brasil,o presidente do IBPT disse que a quantidade de normas editadasdemonstra “que o ímpeto legislativo, ou seja, a vontade decriar novas regras e modificá-las constantemente, é umdos problemas que o país enfrenta porque gera insegurançapor parte de todos os cidadãos”. Segundo ele, “a constantemodificação da Constituição demonstra queo seu texto carece de uma melhor explicitação”.Segundo o IBPT, 148.577 normas foram editadasdesde 1988 no âmbito federal. Entre elas, seis emendasconstitucionais de revisão, 55 emendas constitucionais, duasleis delegadas, 69 leis complementares, 3.762 leis ordinárias,1.012 medidas provisórias originárias, 5.941 reediçõesde medidas provisórias, 9.240 decretos federais e 128.909normas complementares (portarias, instruçõesnormativas, ordens de serviço, atos declaratóriospareceres normativos etc). De acordo com o instituto, esses númerosresultam em uma média de 21,41 normas federais editadas pordia nesses 19 anos.Pelas contas da entidade, os estados brasileirosrespondem pela edição de 956.695 normas, com médiade 35.433 por estado e 5,11 normas editadas por dia em cada um. Jáos 5.565 municípios brasileiros foram responsáveis pelaedição de 2.522.741 normas, com média de 453normas criadas ou modificadas por dia em cada um deles.Amaral defende que a populaçãodeveria ser consultada sobre a possibilidade de se convocar uma novaConstituinte, a partir das eleições de 2010, para adiscussão de adequações à Constituição.“Acho que não é necessário revogarintegralmente essa Constituição, mas [proponho]fazermos uma Constituinte de revisão e de adequaçãodo seu texto de forma a tornar desnecessárias essas mudançasconstantes”.“Vejo que primeiro é necessáriotanto o Poder Legislativo quanto os governos compreenderem quemodificar a Constituição constantemente, ao contráriode parecer que estão modernizando-a ou solucionando seusproblemas, está na verdade gerando essa insegurança [napopulação]”, disse.O presidente do IBPT também disse que,apesar das constantes modificações, o brasileiro deveencontrar motivos para comemorar os 19 anos da promulgaçãoda atual Carta Magna: “De qualquer maneira, é motivo decomemoração para lembrarmos da redemocratizaçãodo país e também para que façamos uma reflexãosobre o que queremos do sistema constitucional daqui para frente”.