Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O fato de deputados serem donos ou sócios de emissoras de rádio e TV leva o Congresso Nacional a não ter interesse em revisar os critérios de concessão e renovação de emissoras, avalia o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima. Em 2004, Venício Lima lançou a pesquisa “Concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional: ilegalidade e impedimento”. O estudo apontava que, em 2003, 16 integrantes da subcomissão da Câmara dos Deputados responsável por conceder e renovar concessões constavam como sócios ou diretores de 37 emissoras.Apesar dessa situação, Lima reconhece a atuação de “ um grupo restrito” de parlamentares, que agem “com base em critérios pautados pelo interesse público” para tentar mudar esse quadro. Mesmo assim, destaca que os processos de renovação das licenças de funcionamento de rádios e televisões têm sido, quase na totalidade, “automáticos”.“As concessões de radiodifusão, a partir da primeira concessão, são quase todas automaticamente transformadas em propriedade”, afirmou Lima. Para ele, não existem meios legais de impedir essa perpetuação, já que a “área não tem sido regulada nas últimas décadas” e os parlamentares não atuam em consonância com as normas. “O que o Ministério das Comunicações propõe é aceito”, disse, em referência aos pareceres do órgão nos processos das emissoras.Para ele, a falta de critérios de avaliação claros e transparentes faz com que os princípios constitucionais relativos à produção e programação de rádios e televisões não sejam cumpridos - o que afeta no objetivo legal de uma concessão pública: atender ao interesso público. “Precisam ser obedecidos os princípios da pluralidade e da diversidade, contemplando de forma equilibrada, diferentes opiniões”, por exemplo.“A questão das concessões não é um problema pontual", diz o pesquisador. "Se insere noquadro gerador de caos regulatório na área de radiodifusão.”A LeiGeral de Telecomunicações foi produzida na década de 60. Uma revisão da Lei Geral, avalia Lima, também favorecerá mudanças nos critérios de renovação e concessão de canais, o que impedirá ainda a concentração de veículos de comunicações nas mãos de um mesmo dono.