Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Celso deMello, relator de um dos mandados de segurança sobre afidelidade partidária que estão sendo julgados peloSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em seu voto, que a perda demandato para quem deixou o partido deverá valer apenas apartir do dia 27 de março deste ano, quando o TribunalSuperior Eleitoral (TSE) definiu que os mandatos pertencem aos partidos enão aos candidatos eleitos.Como no mandado desegurança impetrado pelo PSDB e relatado por Mello não háparlamentares que deixaram o PSDB depois desta data, o ministroindeferiu o mandado. Mello também recomendou que os partidosque quiserem retomar os mandados dos deputados que deixaram ospartidos devem ingressar no Tribunal Superior Eleitoral, onde oscandidatos poderão ter o amplo direito de defesa.O voto de Mello seráanalisado pelos outros ministros do STF. Na seqüência,apresentam seus votos os ministros Eros Grau e Cármen Lúcia,relatores dos outros dois processos sobre o tema. O ministro disseque as migrações partidárias desrespeitam avontade soberana dos eleitores e desrespeitam a ConstituiçãoFederal. "Está se mudando o resultado das urnas, fora dasurnas, como num passe de mágica", afirmou.Para Mello, o ato deinfidelidade ao partido representa um ultraje ao princípiodemocrático e ao exercício do poder. "As migraçõesnão só surpreendem o cidadão e os partidos deorigem, mas geram um desequilíbrio de forças noParlamento, uma fraude à vontade popular e uma transgressãoao sistema eleitoral", afirmou.O ministro tambémressaltou o significado dos partidos políticos no processo depoder. "As agremiações partidárias sãointermediárias entre a sociedade civil e a sociedadepolítica", ressaltou. Para ele, os partidos políticossão elementos indispensáveis na dinâmica doprocesso político e governamental. O STF deve terminar atéo final da tarde a votação das açõesimpetradas por três partidos de oposição - PPS -PSDB e DEM - pedindo a devolução dos mandatos deparlamentares que trocaram de partido.Outros dois relatores darão seus pareceres e votos sobre os demais mandados de segurança. O ministro Eros Grau, que relata a ação do PPS, e a ministra Carmen Lúcia, que avaliou a ação do DEM.