Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, considera que os critérios para concessão e renovação de canais de rádio e TVs são claros, transparentes e não precisam de muitas mudanças. “O processo atual é absolutamente transparente e muito rígido”, disse Slavieiro, para quem as normas são seguidas pelas emissoras. “As que não cumprem ou não cumpriram os critérios estabelecidos pelo Estado estão tendo problemas na renovação e na obtenção de serviços auxiliares”.Nesta semana, vence a autorização de funcionamento de 153 emissoras de rádio e 28 de televisão. Entre elas, Rede Globo, Bandeirantes e Record, que são ligadas à Abert. De acordo com Slavieiro, uma mudança importante, que poderia facilitar os trâmites da renovação e concessão de canais, seria a desburocratização do processo de outorga e renovação de canais. “As emissoras de rádio e TV têm que apresentar duas ou três vezes a mesma documentação [ao Ministério das Comunicações] . A informatização do sistema facilitaria a vida do concessionário”, destacou.Apesar de defender a maioria dos critérios estabelecidos para a renovação e concessões de canais, Slavieiro reconhece que leis complementares poderiam ajudar a regular o setor.“A lei fala de requisitos tributários e fiscais [para concessão e renovação]. Agora, a questão do conteúdo, da programação educativa, há necessidade de se definir em legislação complementar”, afirmou, citando o projeto de lei da ex-deputada Jandira Feghali sobre a regionalização da produção, em tramitação no Senado. A proposta determina que as emissoras transmitam entre meia-noite e 5h programas culturais, artísticos e jornalísticos produzidos nas cidades sede das emissoras. Além disso, 40% das horas totais de programação deveriam ser destinadas à produção independente (grupo sem relação com os proprietários das emissoras), por exemplo. Às rádios, caberia destinar, diariamente, 20% da programação a músicas e programas jornalísticos no âmbito nacional.Para o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, faltam critérios de avaliação claros e transparentes para monitorar se as emissoras cumprem obrigações legais, como o incentivo à educação, cultura e respeito aos valores éticos e morais.