Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e outras três entidades apresentaram hoje (4) o Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) pelo estado brasileiro. O coordenador do MNDH, Paulo César Carbinari, informou que o Brasil já avançou muito, mas ainda é preciso fazer mais. "Localizamos cada ponto e fomos enfáticos em dizer, por exemplo, que a desigualdade é elemento substantivo de violação ou de manutenção de violação de direitoshumanos", disse. Segundo Carbonari, o contra-informe também faz uma série de sugestões ao governo brasileiro para melhorar as políticas de direitos humanos no Brasil. Para ele, a mais importante é que o Brasil precisa ter uma institucionalidade de proteção dos direitos humanos mais permanente."Precisamos ter um conselho nacional de direitos humanos e também precisamos atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos", afirmou.O Contra-Informe foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O documento é um relatório alternativo ao produzido pelo governo brasileiro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Entre as questões analisadas estão o direito à educação, à vida e à seguridade social. O relatório é coordenado por quatro redes nacionais de ações na área de direitos humanos: a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Parceiros de Misereor no Brasil; e Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).