Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A deputada LuizaErundina (PSB-SP), presidente da subcomissão da Câmara que avalia as normas de concessão e renovação dos canais de rádio e TV, criticou a maneira como a renovação é feita atualmente. Segunda ela, hoje ocorre uma “renovação automática”dos canais de TV e estações de rádio. “Asconcessões se renovam às vezes até fora doprazo. Esses canais continuam operando mesmo com datas de concessõesultrapassadas. Isso estamos tentando rever na legislação”.Atualmente, a responsabilidade de autorizar o funcionamento de umaemissora de rádio ou televisão e também de renovar a concessão daatividade é do Ministério das Comunicações, do CongressoNacional e da Presidência da República. Em 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) não renovou aconcessão de 83 emissoras de radiodifusão.Os pedidos voltaram para aComissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, onde devem serreavaliados para, em seguida, seguirem para votação em Plenário. As emissoras só perdem as concessões se receberem votos contrários de dois quintos dos 513 deputados.Em entrevista à Rádio Nacional,a deputada defendeu a democratização do acesso a concessões de rádioe TV e a criação de mecanismos de controle social sobreos veículos de comunicação no país. “É precisohaver maior transparência e um domínio por parte dasociedade das disposições legais, constitucionais”.Na opinião dadeputada, o cidadão comum não tem consciência deque a concessão de canais de rádio e TV é umpatrimônio público. “Lamentavelmente hoje se concentraem oligopólios. Apenas seis grupos detêm o controle dosmeios de comunicação social no país”.Luiza Erundinaacrescentou que o sistema de radiodifusão comunitário“ainda é precário” e “extremamente limitado”,além de faltarem informações atualizadas sobrequem são os proprietários de concessões. “Essasconcessões se transferem entre terceiros sem passar peloMinistério das Comunicações, como deveria”. Erundina acrescentouque o trabalho iniciado este ano - que estabeleceos critérios, normas, procedimentos de outorga e renovaçãode concessões de rádio e TV na Câmara - não tevedificuldades para ser aprovado. Mas, para a segunda fase, em que serãoapresentadas as propostas da subcomissão, “deve haver maisdificuldades” de aprovação na Câmara na opinião da parlamentar. Uma das alterações do ato aprovado este ano foieliminar a possibilidade de devolução do processo de renovação ao Ministério dasComunicações para solução de eventuais pendências. De acordo com acomissão, se no prazo de 90 dias as pendências detectadas na Câmara nãoforem resolvidas pelas emissoras, o processo será distribuído pararelatoria, com recomendação pela rejeição. No caso de o processo ficarparado na Câmara, o presidente da comissão poderá, no prazo de cincosessões, fazer redistribuição.De acordo com adeputada, até o dia 20 deste mês, a subcomissão faráuma reunião para “dar a última palavra” sobre odiagnóstico e propostas de leis a serem apreciadas pelaComissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovadas, aspropostas vão para a Comissão de Constituiçãoe Justiça e, em seguida, para o plenário da Câmara. Segundorelatório preliminar da subcomissão, aprovado em maio, para nortear asegunda fase de trabalho, uma das propostas que deveriam ser analisadaspelos deputados era a alteração na radiodifusão comunitária, comaumento do número de canais e da potência, hoje restrita, com proteçãolegal contra interferências e criação do serviço de televisãocomunitária aberta, entre outras idéias para esta área. Nocaso da Constituição, a proposta do relatório prelimitar era aregulamentação do artigo que estabelece a proibição da existência demonopólios e oligopólios. Outra proposta de regulamentação era a quedispõe sobre princípios que regem a produção e programação dasemissoras de rádio e TV. Além disso, a subcomissão propôs tornarinelegível os proprietários de emissoras de radiodifusão. Quanto à migração para o sistema digital, está a proposta deobrigatoriedade da abertura de novos canais de rádio e televisão nosistema digital para asssegurar adiversidade na programação.A deputada afirmou queespera contar com a mobilização da sociedade nesse processo de aprovação de mudanças nalegislação. Amanhã (5), quandovencem concessões públicas para exploraçãode emissoras de tvs e rádios, a Coordenação dosMovimentos Sociais (CMS), que congrega Central Única dosTrabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros,lançará uma campanha pela revisão dos critériosde concessão. Manifestações devem ocorrer em 11capitais. As concessõespúblicas de rádio são válidas por 10 anose de televisões por 15 anos. O governo deve, então, avaliar o conteúdo veiculado nas emissoras, a responsabilidadesocial das empresas e a regularidade fiscal, conforme diz aConstituição. De acordo com levantamento do FórumNacional pela Democratização da Comunicação(FNDC), vencem amanhã as outorgas de 28 emissoras de TVs e 153 canais derádios. No último dia 28, o presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia, descartou a possibilidade de Congresso nãorenovar concessões de TV. Segundo ele, não é datradição do Congresso Nacional negar concessãopara órgãos de comunicação importantes.
