José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, da Câmara dos Deputados, pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã (19), durante o lançamento da Semana Nacional de Trânsito, a aplicação integral de R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset) em segurança e educação no trânsito. Segundo o presidente da Frente, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o governo está se “apropriando indevidamente” dos recursos do Funset, não incluídos no Orçamento Geral da União para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“Vamos externar ao presidente o nosso descontentamento. Existe esse enorme saldo contábil no Funset, sem que se possa gastar um centavo em ações para um trânsito mais seguro. O Denatran é hoje um órgão amarrado, pois o dinheiro está contingenciado, não está no Orçamento e, sim, no caixa comum do governo”, afirmou Albuquerque, no lançamento da campanha Dez Mandamentos do Trânsito Seguro, hoje (18), na Câmara.

Do total arrecadado em multas de trânsito no país, 95% ficam com estados e municípios, e os 5% restantes vão para o Funset, cuja administração cabe ao Denatran. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo recurso oriundo de multas tem que ser aplicado em prevenção, sinalização, policiamento e educação no trânsito.

De acordo com a assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, desde a implantação do Código, em janeiro de 1998, o Funset vem acumulando recursos originários das multas. Atualmente, cerca de R$ 200 milhões anuais vão para o Fundo e apenas uma parte – o equivalente a R$ 90 milhões – é destinada à segurança e à educação para o trânsito.

“O restante fica para o superávit primário do governo, que já acumula R$ 1,2 bilhão”, destacou Albuquerque. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, que compareceu ao lançamento da campanha, disse que o governo, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, vem discutindo com o Legislativo “uma introdução progressiva no Orçamento desses valores do Funset”. Ele explicou: “Claro que não podemos fazer uma introdução de R$ 1,2 bilhão de uma única vez. Mas já existe um entendimento em torno do assunto, o que possibilitará a entrada desses recursos no Orçamento da União e, assim, poderão ser utilizados pelo Denatran”.