Câmara aprova medida provisória que abre crédito para projetos previstos no PAC

19/09/2007 - 0h46

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 381, que abre crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo aplicarem em obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda deverão ser votados alguns destaques que visam a alterar o texto da MP, aprovado após a obstrução da oposição, com o objetivo de retardar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.No entanto, para a Câmara liberar a pauta e votar essa PEC, será necessário ainda votar a MP 382, sobre descontos de créditos de contribuições como PIS-Pasep e Cofins na aquisição ou importação de bens de capital destinados à produção de calçados e móveis.