Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima terça-feira (25) a votação do projeto de lei do Executivo que obriga a utilização do pregão eletrônico nas compras e serviços do governo. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o adiamento fora solicitado pelo relator Eduardo Suplicy (PT-SP), para vista coletiva da matéria.As mudanças na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações Públicas) procuram dar maior transparência às compras governamentais e à contratação de serviços, além de reduzir custos e dar mais agilidade à máquina do Estado. De acordo com Suplicy, também estão incluídos elementos para combater a corrupção, com economia para os cofres públicos, e para ajudar viabilização de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A matéria foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados, que no final de junho enviou o Projeto de Lei Complementar 32/07 para o Senado. O projeto já foi discutido e aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)do Senado, nas quais foram apresentadas 38 emendas. Falta ser aprovado apenas na CAE, para então ser encaminhada para apreciação imediata do plenário do Senado.A CAE já realizou audiências públicas e reuniões de lideranças para apreciar a matéria que iscute, entre outros aspectos, a fixação de um piso mínimo para obrigatoriedade do pregão eletrônico, via melhor preço e competência técnica. Enquanto o relator do projeto na CAE defende a obrigatoriedade para todas as contratações acima de R$ 340 mil, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, a CCJ elevou o teto para R$ 3,4 milhões e a CCT sugeriu R$ 51 milhões, como defende a construção civil.Ao final da reunião, Mercadante informou que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comparecerá à sessão de terça-feira na CAE para debater a política econômica do governo com os senadores; em especial quanto aos rumos da política monetária, que manteve trajetória constante de redução da taxa básica de juros, de setembro de 2005 para cá, quando caiu de 18,75% para os atuais 11,25% ao ano.