Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo MotaSardenberg, defendeu hoje (18) a atualização dalegislação sobre o setor no Brasil. Para ele, o país está atrasado em relação a outros países. Sardenberg participou daConferência Nacional Preparatória de Comunicações,na Câmara dos Deputados.“Em boa parte dospaíses desenvolvidos, a regulamentação dosserviços de comunicação de massa estásendo adequada ou já foi, com vistas a acompanhar o avançodo processo de convergência tecnológica. Entre nós,tal obsolescência da legislação, que decorre daobsolescência da própria tecnologia regulada, começaa dificultar o adequado aproveitamento dos avanços e seu maisamplo acesso pela sociedade”, disse ele. Sardenberg lembrou que, até1990, os serviços de telecomunicações eramdissociados, ou seja, só suportavam a transmissão de umúnico sinal de voz, som e imagem - uma situação muito distinta da atual.O executivo da Anatel levantoucomo tema de debate a discussão de que se a novaregulamentação para o setor deve reunir a radiodifusão e os serviços de telecomunicações. Atualmente,está em tramitação na Câmara dos Deputadosum projeto substitutivo de regulamentação somente dosserviços de telecomunicações. Segundo o deputadoJorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto, a Constituiçãotrata em separado o Código Brasileiro de Radiodifusão,de 1962. Por isso, não haveria como discutir a atualizaçãojuntamente com o projeto que renova a Lei Geral de Telecomunicaçõesde 1997. “Posteriormente vamos ter que cuidar de uma legislaçãomais moderna para o rádio e a televisão”, disse odeputado.O ministro dasComunicações, Hélio Costa, disse concordar com a necessidade de atualização da Lei Geral deTelecomunicações. “Estamos conscientes de que, depoisde dez anos, a Lei Geral está ultrapassada, principalmente emrazão das novas tecnologias. Quando foi estabelecida, nóssequer falávamos em banda larga, internet de alta velocidade.A convergência está no começo das discussõesno Brasil. Então é evidente que ela precisa serreformadas.”Segundo o ministro, oCódigo Brasileiro de Radiodifusão só se sustentaaté hoje porque trata especificamente de rádio etelevisão. “Eventualmente vamos conseguir juntar tanto açõesde radiodifusão como de telecomunicações em umaúnica linha”, disse. Na opinião deHélio Costa, não é o momento de apresentaçãode propostas definitivas para a regulamentação do setor. Ele disse que esse assunto precisapassar por “amplo debate” no Congresso Nacional. “Osubstitutivo não é o formato final”, afirmou oministro.