Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O debate entregovernistas e oposicionistas sobre prorrogação daContribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF) deve continuar na Câmara dos Deputados atéa votação do tema no plenário amanhã(19). Para agilizar a votação, por conta da pautatrancada, a liderança do governo já adiantou que idéiaé revogar três das quatro medidas provisórias(MPs). "Já está tudo combinado com o Walfrido [dosMares Guia, ministro das Relações Institucionais]. Asmedidas provisórias serão revogadas ainda hoje, naspróximas horas", disse o vice-líder do governo naCâmara, Henrique Fontana (PT-RS).Segundo o petista, asMPs serão revogadas e futuramente apresentadas em forma deprojeto de lei com urgência constitucional. Não háconfirmação sobre quais são as trêspropostas. As que tramitam na Câmara são: MP 378, quepermite desconto da base de cálculo para o Fundo deDesenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); MP379, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para renovaçãodos registros de armas; MP 380, que prevê importaçãode mercadorias do Paraguai por via terrestre, com alíquota de42,25%; e a MP 381 abre crédito extraordinário em favorde diversos órgãos do governo, no valor de mais de R$6,3 bilhões.O vice-líder dogoverno afirmou que o governo "não pode entrar no jogo daoposição que quer dificultar a votação".E a oposição, em reunião hoje de manhã,disse que vai continuar a obstrução das medidasprovisórias para que a CPMF perca a validade em 31 de dezembrodeste ano e não seja prorrogada.O líder emexercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrerao Supremo Tribunal Federal caso as medidas provisóriasrealmente sejam revogadas. "Estamos assistindo ao Executivoagindo diretamente no Legislativo, num assunto interna corporis[interno]", disse. "Não podemos deixar que oExecutivo decida a nossa pauta. Temos prioridades como a reformapolítica e o voto aberto. Por que a prioridade da áreaeconômica do governo vira prioridade aqui?", questionou.Henrique Fontana seapressou a explicar que a revogação de MPs "nãoé o ideal" mas que já foi feita outras vezes."Essa não é uma prerrogativa deste governo",disse. "Queremos reduzir a carga tributária, mas ninguémpode retirar R$ 40 bilhões [arrecadação anula daCPMF] de uma hora para outra. Há aqui uma guerra. Nãovamos permitir a desestabilização da políticaeconômica do país", afirmou.Por conta da falta deacordo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP),transferiu para à tarde a reunião de líderesincialmente marcada para hoje de manhã. "Imagino que,agora, os líderes estejam fazendo reuniões [com seuspartidos]. É um processo", afirmou. Chinaglia ainda disseque, para a CPMF entrar na pauta amanhã, é precisorealmente a revogação das MPs. "Se o governoquiser, através da sua base aqui na Câmara, votar a CPMFem plenário em primeiro turno nesta semana, na minha opinião,não conseguirá fazê-lo sem a revogaçãode algumas MPs", comentou.Segundo Chinaglia, adiscussão sobre a redução da alíquota daCPMF, que hoje é de 0,38%, está nas mãos dogoverno. "Se tivesse possibilidade de redução,seria razoável, mas isso depende do governo", disse. Eleainda acrescentou que essa discussão "nesse momento, podeser que esteja empacada" na Câmara.