Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A procuradora da República Fernanda Taubemblat, do Ministério Público Federal em São Paulo, pediu hoje (21) a investigação do uso por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Instrução de Trabalho-Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (Is-Rbha) 121-189 em argumentação no processo judicial que liberou o pouso de alguns aviões de grande porte no Aeroporto de Congonhas. O documento apresentado pela Anac, utilizado na argumentação, pode não ter validade. As informações são da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.No dia 6 de fevereiro, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu pousos e decolagens das aeronaves Fokker 100, Boeing 737-700 e 737-800 no Aeroporto de Congonhas. A decisão foi derrubada liminarmente um dia depois pelo desembargador federal Antônio Cedenho. Em 23 de fevereiro, a decisão liminar foi mantida pela desembargadora Cecília Marcondes, após consultar documentos fornecidos pela Anac.  Entre os papéis apresentados pela agência, e utilizados pela desembargadora na sua decisão, constava a instrução Is-Rbha 121-189. No entanto, a Anac reconheceu no último dia 14 que a instrução de trabalho nunca foi imposta às empresas aéreas, o que levou a procuradora Fernanda Taubemblat a pedir hoje a investigação da validade do documento usado pela agência no processo que liberou os pousos das aeronaves pesadas em Congonhas.  A representação da procuradora será encaminhada agora a outros dois procuradores, um da área cível e outro da criminal, e podem resultar em um processo de improbidade administrativa, no âmbito cível, e outro de falsidade ideológica, no criminal.