Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As regras a serem mudadas na Previdência Social, baseadas nas discussões do fórum nacional realizado recentemente, não vão prejudicar quem já completou o tempo de serviço para aposentadoria ou quem está próximo de atingi-lo. A avaliação foi feita pelo secretário nacional dePolíticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, em entrevistaao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. Segundo ele, esta garantia foi dada pelo ministro Luiz Marinho."A preocupação é antecipar medidas para prevenir o direito dos futuros segurados nos próximos 20 ou 30 anos e também para aqueles que estão entrando agora no sistema", disse o secretário.Atualmente, acrescentou, apenas 4% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são aposentados por tempo de contribuição, cujo tempo mínimo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.A idade mínima para aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. As pessoas que atingem essa faixa etária devem ter contribuído por no mínimo de 13 anos para se candidatar à aposentadoria. A partir de 2008, o tempo mínimo de contribuição subirá: para 13 anos e meio no ano que vem; 14 anos em 2009; 14 e meio em 2010; e 15 em 2015.Em relação às mudanças na correção dos benefícios do INSS, Schwarzer disse que elas não prejudicam os segurados. "Tudo está sendo feito conforme a Constituição, que proíbe a indexação do valor do salário mínimo a quaisquer fórmulas de cálculo, valendo apenas para a fixação do benefício mínimo concedido pela Previdência Social".Acima desse valor, acrescentou, os benefícios são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Esse índice foi adotado para garantir que as mensalidades não ficassem abaixo da inflação".O INPC mede a variação do poder de compra dos trabalhadores que ganham entre um e oito salários mínimos, faixa em que se situam os benefícios previdenciários."Há no país uma política de valorização do salário mínimo acima da inflação, destinada a recuperar perdas históricas ocorridas desde a década de 50. Ela permite a recuperação gradual do salário dos trabalhadores", ponderou o secretário."O fato de o piso estar avançando mais rápido que o restante dos benefícios não significa que esteja havendo perda, já que está havendo correção pela inflação".