Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do aumento deum ponto percentual do Fundo de Participação dosMunicípios (FPM), elevando o índice de 22,5 para 23,5%, prevista para a noite de hoje foi adiada por falta de quórum.Os governistas apresentaram requerimento de retirada de pauta damatéria alegando que o texto da Proposta de emenda àConstituição não faz referência sobre apartir de que data seriam repassados o um ponto percentual a maispara as prefeituras, mas somente o que será repassado aosmunicípios nos primeiros dez dias do mês de dezembro decada ano.O líder do governo, deputado JoséMúcio (PTB-PE), pediu um voto de confiança para podernegociar com o governo a medida. Segundo ele, o aumento de um pontopercentual significa um repasse de mais R$ 150 milhões por mêspara os municípios. "Eu peço um créditopara negociar com o governo uma resposta aos prefeitos para poderlhes dizer quando eles terão direito a esse repasse maior dofundo". Segundo ele, todas as vezes que a proposta foi colocadaem discussão ocorreu nos finais de ano, quando então ogoverno teria que repassar mais um por cento no mês dedezembro. Múcio argumentou que tem deputados que quereminclusive que o repasse seja retroativo a janeiro.Os líderesda oposição criticaram a atitude dos governistas queobstruíram a votação impedindo que houvessequórum para discussão e votação damatéria. Embora quase 400 deputados estivessem no Congresso,apenas 174 registraram presença na hora da votaçãodo requerimento. Com isso, não houve quórum paradeliberação e a sessão foi encerrada. Orientaramsuas bancadas pela obstrução PT, PMDB, PP, PR, PTB, PSBe PDT (partidos da base aliada). Da base apenas o PV encaminhoucontra a retirada de pauta da matéria.