Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (2) três decretos presidenciais (6.102, 6.103 e 6.104) que mudam estruturas regimentais no Ministério da Fazenda e definem as atribuições da Receita Federal do Brasil. Fusão entre as Secretarias da Receita Federal e da ReceitaPrevidenciária, o novo órgão começa a funcionar hoje (1)em todo o país. Ele vai centralizar a arrecadação e afiscalização tributária e previdenciária.Outro objetivoda Super Receita, como também vem sendo chamada a Receita Federal do Brasil, éaprimorar a relação entre o fisco e o contribuinte. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passa a ser agora o secretário da Receita Federal do Brasil. Ele dará entrevista sobre as mudanças hoje, às 15h.De acordo com o Decreto Presidencial 6.102, à Secretaria da Receita Federal do Brasil compete executar, avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária federal. A secretaria também passa a administrar o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).Subordinadaao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil funcionará inicialmente com 93unidades e até agosto deve contar com mais de 300. Ao todo, serão 578 unidadese mais 130 CACs - Centros de Atendimento ao Cidadão.Ostécnicos garantem, no entanto, que mesmo sem estar totalmente em funcionamento,não haverá descompasso ou prejuízos para os contribuintes. Quem precisarresolver uma pendência na área previdenciária, numa região onde a ReceitaFederal do Brasil ainda não estiver atuando, pode, por exemplo, se dirigir aoescritório da Previdência. Já quem precisar resolver questão ligadas à Receita,deve procurar o prédio da antiga Receita Federal.