Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projetos na área de infra-estrutura ligados foram tema da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (17), com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia), Cláudio Langone (interino do Meio Ambiente) e Paulo Sérgio Passos (Transportes). O ministro Rondeau informou que o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei complementar para alterar o artigo 23 da Constituição Federal. O texto definirá a competência para os licenciamentos ambientais, já que decisões judiciais impedem a continuidade de obras como as das hidrelétricas de Belmonte, no Rio Xingu (PA) e do complexo do Rio Madeira (AM), além do projeto da usina nuclear de Angra 3 (RJ). As duas primeiras vão gerar 18,8 mil megawatts (MW) na região Norte e a de Angra 3, mais 1,4 mil MW. Segundo o ministro de Minas e Energia, o projeto de lei complementar permitirá que a atribuição do licenciamento ocorra de acordo com a extensão do impacto ambiental: “Se o impacto for avaliado como de grande repercussão, o licenciamento ficará a cargo do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Em caso de impacto de menor porte, ficará a critério dos órgãos estaduais do meio ambiente. E os de pequeno impacto, a cargo dos órgãos municipais”.O ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langone disse que o presidente Lula quer que os empreendimentos hidrelétricos sejam planejados dentro do cumprimento da lei, “para não desestimular os investidores”. E informou que também foi discutida a antecipação dos projetos para prospecção de gás natural e a agilização de obras de gasodutos como o de Urucu-Manaus-Porto Velho.Segundo o ministro dos Transportes, o presidente pediu a realização de estudos para identificar os gargalos que existem nos projetos de obras rodoviárias em andamento, como nas BRs-101, 163, 319 e 342. A reunião discutiu ainda estudos sobre a situação atual de 120 obras – cem delas da área de energia e 20 da área de transporte –, planejadas para realização até 2010.
